Doe via Lei Rouanet

Doação de Imposto de Renda de Pessoa Física via Lei Federal de Incentivo à Cultura
(Lei Rouanet – No 8.313 de 1991)

Doe até 6% de seu imposto de renda para o MAR pela Lei Rouanet, e obtenha restituição de 100% do valor doado, sem ônus. Para participar é necessário que a declaração de IR seja feita no modelo completo.

Como faço para doar?

Basta fazer um depósito identificado (com seu nome e CPF) em nossa conta do Banco do Brasil qualquer agência bancária ou caixa eletrônico e enviar o comprovante para mardeamigos@museudeartedorio.org.br.
Você também pode fazer a doação por TED, ou DOC, desde que possa identificar a operação com seu nome e cpf.

Quais são os dados do depósito?

Beneficiário: Museu de Arte do Rio- Plano Anual 2016
Banco: Banco do Brasil - 001
Titular: Museu de Arte do Rio - PRONAC 154548
Ag: 0087-6
C/C: 43504-X
CNPJ: 02.612.590/0002-10

Como identificar meu depósito?

Os depositantes devem ser identificados conforme instruções que seguem:

a) Quando o depósito é realizado diretamente no Banco do Brasil:
1º identificador: informar CPF do doador; e
2º identificador: 2 – Doação;

b) Quando o depósito é realizado em outra instituição financeira, por meio de DOC:
Informar, no campo finalidade, o seguinte código: 20 – Doações Lei Rouanet

c) Quando o depósito é realizado em outra instituição financeira, por meio de TED:
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:
Cliente:  (Nome completo do depositante) – 44 – Lei Rouanet – Doação (transferências realizadas pelos clientes)
Instituição: (Museu de Arte do Rio- Plano Anual 2016) – 94 – Lei Rouanet – Doação (transferências realizadas pelos próprios bancos)

Para onde envio meu comprovante de depósito?

Envie o comprovante bancário do depósito da doação para o e-mail mardeamigos@museudeartedorio.org.br . O comprovante deverá estar identificado com seu nome completo e CPF.

Posso doar qualquer valor?

Sim, você pode doar qualquer valor e quantas vezes quiser. Mas lembre-se que a Receita Federal só restitui integralmente doações de até 6% do Imposto de Renda de Pessoa Física devido.

Então não vou pagar nada pela doação?

Exato, se doar até 6% do IR devido, você não pagará nada. Você apenas antecipa o valor do incentivo e usufrui do benefício fiscal em abril do ano seguinte, ao fazer sua Declaração. Se você tiver imposto a pagar, o incentivo diminui o valor do IR devido. Se tiver restituição a receber, o incentivo aumenta o valor a ser restituído. Assim, até o limite de 6%, nenhum ônus é gerado ao doador pessoa física.

Atenção: o somatório das deduções relativas ao Incentivo à Cultura, ao Estatuto da Criança, aos Fundos do idoso, ao Incentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto) está limitado a 6% do imposto devido apurado na declaração de ajuste.

Como calcular o valor que eu posso doar para ter  restituição integral?

No fim da página, clique no botão “Seja um amigo” ou “Já sou amigo”, caso já tenha feito alguma doação. Você acessará a plataforma de doação. Clique na opção “Simule utilizando a Lei de Incentivo à Cultura” (ícone da calculadora). Ou clique aqui e acesse a calculadora diretamente.

Você ainda pode realizar a simulação de sua declaração de renda no site da Receita Federal.

Atenção: Para que a simulação apresente um valor mais aproximado do possível é necessário ter em mãos os dados da sua última declaração de Imposto de Renda.

Qualquer pessoa física pode doar?

Sim, a Lei Rouanet garante o benefício a todo cidadão, desde que opte pela declaração MODELO COMPLETO no momento da declaração do Imposto de Renda.

Até quando posso doar?

A qualquer momento. Para que você possa usufruir dos benefícios fiscais na próxima Declaração de Imposto de Renda, o pagamento (doação) deve ser efetivado até 29 de dezembro de 2016. Caso doe em 2017, você só receberá a restituição em 2018.

Como faço para receber o recibo da minha doação?

Assim que você enviar seu comprovante de depósito identificado, enviaremos o recibo de mecenato ao seu e-mail e o original para sua casa. Guarde-o, pois você precisará dele para sua declaração de imposto de renda.

Como o valor da doação será lançado na minha declaração?

Para a pessoa física efetuar o lançamento da doação na declaração de ajuste anual do IR (modelo completo) o valor da doação deve ser inserido na seção “Pagamentos e doações efetuados” sob o código 41, que prevê o incentivo à cultura. Neste campo, deve-se informar o nome do titular do projeto cultural beneficiado, o número de sua inscrição no CNPJ, os dados do projeto aprovado e o valor do apoio.

Se no próximo ano eu fizer declaração no modelo simplificado?

Você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo a Cultura prevê o beneficio fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de Modelo Completo.

Posso doar como pessoa jurídica?

Sim. A Lei Federal de Incentivo à Cultura também prevê a possibilidade de incentivo por parte da pessoa jurídica. Porém, as alíquotas dedução são diferenciadas. Para doar como pessoa jurídica, escreva para camilla.cardoso@leviskycultura.com.br

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Caso restem dúvidas ou você queira detalhes do projeto, por favor, entre em contato pelo telefone (21) 3031.2737 ou pelo e-mail mardeamigos@museudeartedorio.org.br